Aguarde por favor...
D.O. nº27498 de 08/05/2019
141 2019 ADA IZABEL DA ROCHA INCLUIR FILHO INVÁLIDO HABILITAÇÃO TARDIA EC 41 ÓBITO 2018
D.O. nº27500 de 10/05/2019

143 2019 NOELY MONTEIRO DE BARROS RETIFICAÇÃO incluir inciso II 09052019

D.O. nº27500 de 10/05/2019
144 2019 VERA LUCIA COSTA RETIFICAÇÃO corrigir nome beneficiária TCE 09052019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 143/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 195954/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 09/2017/MTPREV, de 10.01.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Noely Monteiro de Barros, RG n.º 208144/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“.... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

LEIA-SE:

“.... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital