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D.O. nº27497 de 07/05/2019
131 2019 GILSANE APARECIDA DO NASCIMENTO filha inválida habilitação tardia ÓBITO 2001
D.O. nº27497 de 07/05/2019

134 2019 LUCILIO RODRIGUES DA COSTA companheiro vitalícia óbito 2018 aposentada

D.O. nº27497 de 07/05/2019
132 2019 MARIA DAS NEVES BOGIAGO ec 70 filhos temporaria óbito 2018 aposentado 06052019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 134/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 254606/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.05.2018, com efeitos financeiros a partir de 15.03.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Lucílio Rodrigues da Costa, RG n.º 201.129/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Helena Soares de Moraes, ocorrido em 03.05.2018, aposentada pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “009”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital”.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2019.

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