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D.O. nº27497 de 07/05/2019
134 2019 LUCILIO RODRIGUES DA COSTA companheiro vitalícia óbito 2018 aposentada
D.O. nº27497 de 07/05/2019

132 2019 MARIA DAS NEVES BOGIAGO ec 70 filhos temporaria óbito 2018 aposentado 06052019

D.O. nº27497 de 07/05/2019
133 2019 DORAIR FERRON ec 70 companheiro vitalícia óbito 2017 aposentado 06052019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 132/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 72544/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.02.2019, em caráter temporário, a menor, Solange Alves Marques, representada legalmente pela Sra. Maria das Neves Bogiago, RG n.º 2.565.712/SSP-DF, em razão do falecimento do ex-servidor Anísio Alves Soares, ocorrido em 19.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Prof. Nível Médio Serv. Saúde SUS, Classe “A”, Nível “002”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital”.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2019.

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