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D.O. nº27497 de 07/05/2019
132 2019 MARIA DAS NEVES BOGIAGO ec 70 filhos temporaria óbito 2018 aposentado 06052019
D.O. nº27497 de 07/05/2019

133 2019 DORAIR FERRON ec 70 companheiro vitalícia óbito 2017 aposentado 06052019

D.O. nº27497 de 07/05/2019
135 2019 GEORGE MILLER vitalícia CONJUGE óbito 2019 em atividade 06052019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 133/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 89432/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27.02.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Dorair Ferron, RG n.º 0252604-2/SJ-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Dinair Santos da Silva, ocorrido em 20.06.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2019.

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