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D.O. nº27496 de 06/05/2019
Extrato 2º termo adt prz Contrato 004 2017 Porto Seguro
D.O. nº27496 de 06/05/2019

Extrato Portaria Abril 15

D.O. nº27496 de 06/05/2019
Extrato Portaria Maio 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 369 de 30 de abril de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 435 de 04/09/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/09/2013, a qual outorgou a Octhavio Augustto Polato e Palmeira, CPF: 625.854.001-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de uma área de 338,7 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São José, São José I e São José II, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 30 de abril de 2022.

Portaria nº 370 de 30 de abril de 2019. Outorgar a MICHELLE RIBEIRO TOSTA PATRIOTA, CPF nº: 702.694.591-20,  doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para 4(Quatros) captação no ribeirão Macaco, com a finalidade de irrigação de 06 (seis) áreas com área total de 555,20 ha, pelo sistema de pivô central, visando atender o plantio da cultura de grãos, na zona rural do Município de Tabaporã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 24 de abril de 2029.

Portaria nº 371 de 30 de abril de 2019.  Outorgar a GUSTAVO PATRIOTA, CPF nº: 667.510.201-04,  doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para 5(cinco) captações no ribeirão Macaco, com a finalidade de irrigação de 06 (seis) áreas com área total de 876,10 ha, pelo sistema de pivô central, visando atender o plantio da cultura de grãos, na zona rural do Município de Tabaporã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 26 de abril 2029.

Portaria nº 372 de 24 de abril de 2019.  Outorgar a Agropecuária Locks Ltda, CNPJ nº 01.982.131/0003-46, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio do Calor, com a finalidade de irrigação de uma área de 514,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Sapezal/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 30 de abril de 2029.

Portaria nº 373 de 30 de abril de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 617 de 14/09/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/09/2012, a qual outorgou a MFG AGROPECUÁRIA, CNPJ: 11.938.605/0004-97, doravante denominada Outorgada para captação no  córrego sem  denominação afluente do Rio Sangue, com a finalidade de dessedentação animal para até 20.000 bovinos em confinamento, zona rural do Município de Campo Novo do Parecis/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-13 Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 28 de fevereiro 2027.

Portaria nº 374 de 30 de abril de 2019. Outorgar a LUCIANI PRANTE CHIARELLO, CPF nº 493.573.521-04,  doravante denominado Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para 5(cinco) captações superficiais, com a finalidade de irrigação de 05 (cinco) área totalizando 580,0 ha, pelo sistema de pivô central, visando atender o plantio da cultura de Soja, milho e feijão, na zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, nas Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires e A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 29 de abril de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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