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D.O. nº27496 de 06/05/2019
Extrato Portaria Abril 15
D.O. nº27496 de 06/05/2019

Extrato Portaria Maio 01

D.O. nº27499 de 09/05/2019
Extrato Portaria Maio 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 375 de 30 de abril de 2019, Outorga a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO TANGARÁ, inscrito no CNPJ nº 24.740.284/0001-10, referente ao Processo nº 365148/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rua Antônio José da Silva, n° 231, Setor N, Centro, no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 29 de abril de 2024.

Portaria nº 376 de 30 de abril de 2019, Renova a Outorga a NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A., inscrito no CNPJ nº 09.077.252/0009-40, concedida pela Portaria nº 533 de 18/11/2013, publicada no DOE do dia 22/11/2013, referente ao Processo nº 464778/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estrada R-24, n° 126, Lote Rural D, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 30 de abril de 2024.

Portaria nº 377 de 30 de abril de 2019, Transfere a Outorga de direito de uso de Água Subterrânea de DARCI CARLOS FORNARI, inscrito no CPF sob nº 025.438.199-59, concedida pela Portaria nº 366 de 17/05/2018, publicada no DOE do dia 22/05/2018, para BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0069-10 referente ao Processo nº 450848/2016o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro km 12, + 10km a direita, S/N, Coxipó do Ouro do município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de junho de 2022.

Portaria nº 378 de 02 de maio de 2019, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.895.796/0016-86, referente ao Processo nº 441706/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 110, à direita por 6 Km, Fazenda Santo Antônio, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 30 de abril de 2024.

Portaria nº 379 de 02 de maio de 2019, Outorga a PEDRO JOSÉ LEHNEN, inscrito no CPF nº 157.593.500-72, referente ao Processo nº 535213/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tucano, Rodovia BR 070, Km 353, s/n°, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 30 de abril de 2024.

Portaria nº 380 de 02 de maio de 2019, Outorga a SALLES AGROPECUÁRIA S.A., inscrito no CNPJ nº 00.239.053/0005-93, referente ao Processo nº 290143/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 140, Km 32, Fazenda Granja Adriana, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 30 de abril de 2024.

Portaria nº 381 de 02 de maio de 2019, Outorga a WALDEMAR ALGEMAR FREITAG, inscrito no CPF nº 556.064.829-91, referente ao Processo nº 248693/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio Nossa Senhora Aparecida, Estrada Rural, s/n°, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 30 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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