Legislação

D.O. nº27486 de 22/04/2019
124 2019 ERONILDES DE SOUZA SALES companheira PM ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019

125 2019 PASCHOAL IRIA NOGUEIRA genitor ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27497 de 07/05/2019
131 2019 GILSANE APARECIDA DO NASCIMENTO filha inválida habilitação tardia ÓBITO 2001

ATO ADMINISTRATIVO N.º 125/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte com pedido de antecipação de tutela nº 1001162-43.2019.8.11.0041, em trâmite na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, e tendo em vista o que consta no Processo nº 139772/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, até ulterior decisão, ao Sr. Paschoal Iria Nogueira, RG n.º 512.543 SSP/PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Aparecida Nogueira, ocorrido em 21.07.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “08”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2019.

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D.O. nº27486 de 22/04/2019124 2019 ERONILDES DE SOUZA SALES companheira PM ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019

125 2019 PASCHOAL IRIA NOGUEIRA genitor ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27497 de 07/05/2019131 2019 GILSANE APARECIDA DO NASCIMENTO filha inválida habilitação tardia ÓBITO 2001

D.O. nº27486 de 22/04/2019
124 2019 ERONILDES DE SOUZA SALES companheira PM ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27497 de 07/05/2019
131 2019 GILSANE APARECIDA DO NASCIMENTO filha inválida habilitação tardia ÓBITO 2001