Legislação

D.O. nº27483 de 15/04/2019
120 2019 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS RETIFICAÇÃO incluir inciso II 15042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019

124 2019 ERONILDES DE SOUZA SALES companheira PM ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019
125 2019 PASCHOAL IRIA NOGUEIRA genitor ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 124/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004018-77.2019.8.11.0041, em trâmite na Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, e tendo em vista o que consta no Processo nº 468787/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, até ulterior decisão, a Sra. Eronildes de Souza Sales, RG n.º 0254246-3 SJSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Rocha Lima, ocorrido em 11.08.2018, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2019.

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D.O. nº27483 de 15/04/2019120 2019 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS RETIFICAÇÃO incluir inciso II 15042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019

124 2019 ERONILDES DE SOUZA SALES companheira PM ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019125 2019 PASCHOAL IRIA NOGUEIRA genitor ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

D.O. nº27483 de 15/04/2019
120 2019 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS RETIFICAÇÃO incluir inciso II 15042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019
125 2019 PASCHOAL IRIA NOGUEIRA genitor ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019