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D.O. nº28528 de 27/06/2023
Portaria nº 053 2023 SEPLAG Comissão Organizadora de Processo Seletivo
D.O. nº28529 de 28/06/2023

Portaria 54 2023 de nomeação da Fiscal Substituta dos contrato de credenciamentos médicos Peritos

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº 053 2023 SEPLAG Republicado Institui Comissão de Processo Seletivo

PORTARIA Nº 54/2023/SEPLAG-MT

Designa servidor, para substituição da Fiscal Substituta, dos Contratos de Credenciamentos Médicos Peritos, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo nº SEPLAG-PRO-2022/01869 CI nº 00701/2022/CPM/SEPLAG, onde solicita a nomeação das servidoras, Evelin Valquíria Soares da Silva - Fiscal Titular, e Maria Amélia da Cruz Gonçalves - Fiscal Substituta, para responderem pela fiscalização das contratações de credenciamentos dos profissionais médicos peritos, e o processo SEPLAG-PRO-2023-05398, no que tange a substituição da fiscal substituta Maria Amélia da Cruz Gonçalves, matrícula 285876, tendo em vista que a servidora não faz mais parte da equipe, por Anelice Izabel Wisnieski dos Santos, matrícula 87059, CPF: 652.015.401-63 a partir de 30/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratado

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

001/2022/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320310/2021

Estevão Virgílio Vaz Curvo.

Anelice Izabel Wisnieski dos Santos

87059

30.05.2023

003/2022/SAGP/SEPLAG

SEPLAG-PRO-2022-05468

Frederico Cavalheiro Canhoto

005/2022/SAGP/SEPLAG

SEPLAG-PRO-2022/04271

Fernanda Moraes de Abreu

006/2022/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320349/2021

Thiago Gonçalves da Silveira

008/2022/SAGP/SEPLAG

SEPLAG-PRO-2022/04273

Wagner Marques Pereira Malheiros

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de junho de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Assinado eletronicamente)

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