Aguarde por favor...
D.O. nº27481 de 11/04/2019
117 2019 JOÃO HIGINO RODRIGUES RETIFICAÇÃO incluir nome casa da ex servidora
D.O. nº27483 de 15/04/2019

120 2019 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS RETIFICAÇÃO incluir inciso II 15042019

D.O. nº27486 de 22/04/2019
124 2019 ERONILDES DE SOUZA SALES companheira PM ÓBITO 2018 ORDEM JUDICIAL 18042019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 120/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 640473/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 233/2017/MTPREV, de 05.07.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Beatriz Maria dos Santos, RG n.º 64760/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, e 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital