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D.O. nº27483 de 15/04/2019
PORTARIA Nº 0352 2019 SDPG Férias
D.O. nº27483 de 15/04/2019

PORTARIA Nº 0353 2019 DPG DESIGNAÇÃO DP EDMAR BELÉM

D.O. nº27483 de 15/04/2019
PORTARIA Nº 0354 2019 SDPG Escala de Plantão do Núcleo de Sinop MT Estabelecer

PORTARIA Nº. 353/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a anuência do Defensor Público Edemar Barbosa Belém com o requerimento formulado no procedimento nº 169367/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, na forma estabelecida pelo art. 68-A, inciso IV, da Lei Complementar estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar estadual nº 608, de 5 de dezembro de 2018, o Defensor Público Edemar Barbosa Belém para oficiar perante a 2ª Vara Cível do Núcleo de Barra do Garças, pelo período de 180 dias, com prejuízo de suas atribuições originais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

(original assinado)

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