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D.O. nº27481 de 11/04/2019
Extrato Contrato 008 2019 IEL
D.O. nº27482 de 12/04/2019

Extrato Portaria Abril 06

D.O. nº27482 de 12/04/2019
Extrato Portaria Abril 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 306 de 09 de abril de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 173 de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26/10/2010, a qual outorgou o direito de uso de recursos hídricos para PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, CNPJ: 15.023.963/0001-88, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no ribeirão Caiana e diluição de efluentes no rio Finca Faca, com a finalidade de saneamento básico do município de Nova Brasilândia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 14 de outubro de 2020.

Portaria nº 308 de 09 de abril de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 484 de 19/10/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/10/2012, a qual outorgou a José Otaviano Ribeiro Nardes, CPF: 162.338.400-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Café, afluente do Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, com total de 520 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Lago Azul, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 05 de abril de 2026.

Portaria nº 309 de 09 de abril de 2019. Outorga a APROVALE - Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro, CNPJ: 24.977.746/0001-18, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Ribeirão do Cedro, bacia hidrográfica Amazônica na UPG-A-11 - Alto Teles Pires, com as finalidade de geração de energia, zona rural do município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Com validade até 10 de abril 2029.

Portaria nº 313 de 11 de abril de 2019.  Outorgar a Izidoro Entringer, CPF nº 324.723.669-49,  doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Rio Suspiro, com a finalidade de irrigação de 05 (cinco) áreas totalizando de 405 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, feijão, milho, arroz, algodão e pastagem, na zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 10 de abril de 2024.

Portaria nº 314 de 11 de abril de 2019. Outorga ao CONSTRUTORA ATERPA S.A. CNPJ: 17.162.983/0029-66, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Frei Canuto, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem) na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 2 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica, Estado de Mato Grosso. Com validade até 10 de abril de 2022.

Portaria nº 315 de 11 de abril de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 293 de 16/11/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21/11/2011, a qual outorgou a Volmir Antônio Dellalibera Alves Xavier, CPF: 788.327.999-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Esmeralda, com a finalidade de irrigação de uma área de 109,99 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Pai Ivalino, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 06 de setembro 2028.

Portaria nº 316 de 11 de abril de 2019. Outorgar a Leandro Pinto da Silva, CPF: 060.884.428-40, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no  reservatório formado por barramento no córrego sem  denominação afluente do córrego Samambaia, com a finalidade de dessedentação animal para 10.792 bovinos livres, na Fazenda Brasil Central, zona rural do Município de Confresa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-7 Médio Xingú,  Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 10 de abril de 2029.

Portaria nº 317 de 11 de abril de 2019. Outorgar a GERALDO DA SILVA TIAGO, CPF: 256.228.389-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Pindaibinha com a finalidade de irrigação de 40 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Maria, zona rural do Município de General Carneiro/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 15 de abril de 2029.

Portaria nº 318 de 11 de abril de 2019. Outorgar a Fabrizio Julie Damo, CPF nº 018.824.449-22, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão João C. Alvim, afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 150,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Damo, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, Com validade até 08 de fevereiro 2025.

Portaria nº 319 de 11 de abril de 2019. Outorgar a Quintino Construções e Locações LTDA-ME, CNPJ nº 14.335.587/0001-02,  doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para (uma) captação no córrego Mutum, com a finalidade de pavimentação asfáltica do Loteamento Jardim Buritis II no Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 10 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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