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D.O. nº27482 de 12/04/2019
Extrato Portaria Abril 06
D.O. nº27482 de 12/04/2019

Extrato Portaria Abril 07

D.O. nº27487 de 23/04/2019
Extrato Uso Insignificante Abril 042019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 310 de 10 de abril de 2019, Altera a Outorga a LETICIA FREITAS MAGON, inscrito no CPF sob nº 001.897.791-01, concedida pela Portaria nº 732 de 10/12/2015, publicada no DOE do dia 10/12/2015, referente ao Processo nº 359903/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 249, Km 25 + 13 Km à esquerda, Granja Rio Negro, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 26 de novembro de 2020.

Portaria nº 311 de 10 de abril de 2019, Outorga a SANTO ERNANI AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.771.121/0001-25, referente ao Processo nº 171876/2018, o direito de uso da água subterrânea para de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santo Ernani, Estrada Barra do Bugres - Lambari, Km 45, vicinal esquerda Km 80, zona rural do município de Barra do Bugres/MT, com validade até 09 de abril de 2024.

Portaria nº 320 de 11 de abril de 2019, Outorga a LUIZ FERNANDO MARTELLI, inscrito no CPF nº 691.690.981-15, referente ao Processo nº 559150/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estrada Fazenda Água Limpa, + 20 Km à margem esquerda do Rio Ronuro, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 09 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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