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D.O. nº27476 de 03/04/2019
104 2019 TEREZINHA FATIMA FERREIRA RODRIGUES PM CONJUGE LC 555 OBITO 2019 03042019
D.O. nº27476 de 03/04/2019

100 2019 MARIA DIONE AIRES BENEVIDES EC 47 vitalícia óbito 201 aposentado 03042019

D.O. nº27476 de 03/04/2019
101 2019 JOSE CARLOS DOS SANTOS companheiro vitalícia óbito 2018 aposentado

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 100/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 66441/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.10.2018, com efeitos financeiros a partir 14.02.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Dione Aires Benevides, RG n.º 12.397.342/SSP-SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Epaminondas Moreira Narciso, ocorrido em 04.10.2018, aposentado no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “012”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2019.        

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