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D.O. nº27476 de 03/04/2019
100 2019 MARIA DIONE AIRES BENEVIDES EC 47 vitalícia óbito 201 aposentado 03042019
D.O. nº27476 de 03/04/2019

101 2019 JOSE CARLOS DOS SANTOS companheiro vitalícia óbito 2018 aposentado

D.O. nº27476 de 03/04/2019
102 2019 ALECIO RUBIM conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 101/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 377549/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.07.2018, em caráter vitalício, ao Sr. José Carlos dos Santos, RG n.º 0056142-8/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Gracie Emilie Zattar de Arruda, ocorrido em 04.07.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “011”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital”.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2019.

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