Aguarde por favor...
D.O. nº27476 de 03/04/2019
101 2019 JOSE CARLOS DOS SANTOS companheiro vitalícia óbito 2018 aposentado
D.O. nº27476 de 03/04/2019

102 2019 ALECIO RUBIM conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado

D.O. nº27476 de 03/04/2019
103 2019 LIBERINO JOSE DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 102/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 75473/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.02.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Alecio Rubim, RG n.º 404.792-3/SSP-PR, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Marilene Fanale Rubim, ocorrido em 04.02.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital”.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital