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D.O. nº27476 de 03/04/2019
103 2019 LIBERINO JOSE DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado
D.O. nº27476 de 03/04/2019

105 2019 EDITH MOREIRA LUZ conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado

D.O. nº27476 de 03/04/2019
106 2019 FERNANDO JORDÃO QUERINO conjuge vitalícia óbito 2019 aposentada

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 35269/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01.01.2019, em caráter vitalício, a Sra. Edith Moreira Luz, RG n.º 1036236-3/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Castro Luz, ocorrido em 01.01.2019, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, na condição de contribuinte, no cargo de Motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2019.

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