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D.O. nº27476 de 03/04/2019
105 2019 EDITH MOREIRA LUZ conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado
D.O. nº27476 de 03/04/2019

106 2019 FERNANDO JORDÃO QUERINO conjuge vitalícia óbito 2019 aposentada

D.O. nº27476 de 03/04/2019
107 2019 ORLANDO MIOTTO companheiro vitalícia óbito 2018 aposentada

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 106/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 527587/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25.03.2018, com efeitos financeiros a partir de 10.10.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Fernando Jordão Querino, RG n.º 0239040-0/SJSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Joana Querina Cunha Jordão Querino, ocorrido em 25.03.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, na categoria funcional de Merendeira, Referência “011”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital”.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2019.

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