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PORTARIA Nº. 0285/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.79396/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Fernando Marques de Campos, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador Substituto do Núcleo de Sorriso/MT no período de 18.03.2019 à 22.03.2019 e 25.03.2019 à 29.03.2019.

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18.03.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)