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D.O. nº27474 de 01/04/2019
DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
D.O. nº27474 de 01/04/2019

DECISÃO ADM CONHECIMENTO

D.O. nº27474 de 01/04/2019
DEFESA ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados para tomarem conhecimento da emissão de DECISÃO ADMINISTRATIVA para CONHECIMENTO, nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB/CPF

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

MORRO DO CHAPÉU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

37.441.714/0001-45

VINICIUS ALVES DOS SANTOS -

OAB/MT 9.453

734124/2010

118644

137/SGPA/SEMA/2019

PORTO SEGURO NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

11.689.292/0001-38

AYSLAN CLAYTON MORAES -

OAB/MT 8.377

344091/2018

6469

094/SPA/SEMA/2019

LUIZ PAULO BASSO

174.664.900-34

LUCIVANE MINUSCULI BASSO -

OAB/MT 23.690

670152/2017

0894D

330/SGPA/SEMA/2019

PORTO SEGURO NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

11.689.292/0001-38

AYSLAN CLAYTON MORAES -

OAB/MT 8.377

408144/2018

6474

097/SPA/SEMA/2019

MARINEZ RODRIGUES

426.220.699-87

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS - OAB/MT 9.189

393399/2013

104124

084/SPA/SEMA/2019

MADEIREIRA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA EPP

07.235.975/0001-48

LEONARDO SÜLZER PARADA -

OAB/MT 11.846-B

583135/2008

112359

046/SPA/SEMA/2019

PAN PARTNERS ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA

14.812.369/0001-03

RODRIGO QUINTANA FERNANDES -

OAB/MT 9.348

237253/2018

183036 E

426/SGPA/SEMA/2019
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