Aguarde por favor...
D.O. nº27472 de 28/03/2019
ALINE PAULA MOTTA SES TJMT Cessão Externa reembolso 010119 a 311219
D.O. nº27473 de 29/03/2019

RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON DOS SANTOS PMMT MPCMT Cessão externa 291214 a 281215 militar

D.O. nº27473 de 29/03/2019
LUZINETE APARECIDA CAMPOS CALDEREIRO SEPLAG AGER PRORROGAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 193/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta nos Processos nº 665023/2015 e 96748/2015, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS, Tenente Coronel, Matrícula Funcional nº 59849/1, lotada na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - MPC/MT, pelo período de 29 de dezembro de 2014 a 28 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital