Legislação

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria nº 36 Altera a portaria nº 208 de 2018 SAOC Convênios descentralizados II SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019

Portaria nº 39 Portaria Substitutos SATE

D.O. nº27472 de 28/03/2019
Portaria nº 40 FPM fev 2019 (2) SATE

PORTARIA Nº 039/GSF/SEFAZ/2019

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº. 42 de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 090/GSF/SEFAZ/2018, publicada no D. O. E de 27 de junho de 2018.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de Março de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE ADMINISTRATIVA	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Luciana Rosa	Fabrícia Monaski da Cunha	Luiz Marcos de Lima
2	Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro	SGFT	Jose Alberto Mattos Guimarães	Cledson Gonzaga de Freitas	Antonio Marcos Alves Pinto
3	Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado	CCDE	Antonio Marcos Alves Pinto	Jucely Nantes da Trindade Rodrigues	Rosemeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4	Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros	CGPR	Eduardo Roberto Marques	Antonio Carlos de Oliveira	Paulo Eduardo Gomes de Souza
5	Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro	CEFT	Claudia Rodrigues da Fonseca	Rogério Carvalho Dias
6	Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual	CGRR	Cledson Gonzaga de Freitas	Magda Carvalho Dorilêo	Laodiceia de Souza Santos
7	Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios	SAOC	Jorge Adriano Almeida Araújo	Jader Brito Soares Fernandes	Adriane Vanzella
8	Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios e Descentralização	CCAC	Jasson Gabriel de Moraes Neto	José Gonçalves de Sá Neto
9	Coordenadoria de Gestão Financeira dos Convênios de Ingresso	CGFI	Adriane Vanzella	João Lucas Souza Pires	Fabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10	Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras	CGFO	Jader Brito Soares Fernandes	Nadir Sumie Yoshida Minakami	Jorge Luis de Oliveira Feitosa
11	Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado	COCT	André Luiz de Carvalho Pereira	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Solange Luciene Martins
12	Superintendência de Administração dos Recursos do Tesouro	SARTE	Mario Jorge Nunes Coelho	Rogerio Junior da Silva Costa	Ecreice da Silva Souza
13	Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública	CGDP	Ecreice da Silva Souza	Júlio César Lima Bueno	Eliana Cristina Dias de Campos
14	Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado	CGAP	Rogério Junior da Silva Costa
15	Unidade de Relacionamento do Tesouro Estadual	URTE	Angélica Wandermurem Scheidegger	Paulo Ernani Gomes de Souza
16	Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro	UNAJ	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Helicler Schwingel	Jorge Luiz da Silva
19	Unidade de Desenvolvimento do Tesouro	UDTE	Wania Regina de Almeida Albieri
20	Unidade de Política Financeira Estadual	UPFE	Luiz Marcos de Lima	Ana Cristina de Andrade	Saula Rodrigues da Cruz
22	Unidade Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Fabrícia Monaski da Cunha	Daniele Silvana do Carmo Ferreira Braga	Josiane Labbiapari
23	Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual	UGIT	Dauberson Eduardo Santos Pereira	Jodelismarko M. de Mello

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