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D.O. nº27459 de 11/03/2019
Atos 046/2019 ao 053/2019-CEE/MT
D.O. nº27470 de 26/03/2019

ATOS 062/2019 ao 067/2019 - CEE/MT

D.O. nº27470 de 26/03/2019
ATOS 068/2019 ao 70/2019 - CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 062/2019 - CEE/MT

INTERESSADO(A): CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/Nº, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil LTDA EPP, com o CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 137/2018/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 15/2019, aprovado em 12 de março de 2019, resolve conceder CREDENCIAMENTO para a oferta da Educação Básica, a partir da data de publicação.

ATO: 063/2019 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE DIAMANTINO, localizada na Rodovia Senador Roberto Campos - MT 121 - KM 02, S/Nº, Bairro Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 732/2016/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 14/2019, aprovado em 26 de fevereiro de 2019, resolve conceder AUTORIZAÇÃO do Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, em sua sede, pelo período de 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação.

ATO: 064/2019 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE TANGARA DA SERRA, localizada na Rua São Paulo, nº 263 E, Bairro Vila Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 809/2016/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 16/2019, aprovado em 12 de março de 2019, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para fins de Registro e Expedição de Diplomas, dos estudos realizado pelos discentes concluintes do Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em Secretariado, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, ofertado fora de sede, na Escola Estadual Guiomar de Campos Miranda, localizada na Rua 06, S/Nº, Cohab João Cristante, no município de Barra do Bugres/MT.

ATO: 065/2019 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE DIAMANTINO, localizada na Rodovia Senador Roberto Campos - MT 121 - KM 02, S/Nº, Bairro Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1264/2016/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 17/2019, aprovado em 12 de março de 2019, INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta, do Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, ofertado fora de sede, no município de São Jose do Rio Claro/MT, e convalidar para fins de Registro e Expedição de Diplomas, os estudos realizado pelos discentes concluintes do curso, conforme Ata de Colação de Grau do Curso nº 002/2017 de 11/08/2017 e  Nº 001/2018 de 16/02/2018, anexas ao processo.

ATO: 066/2019 - CEE/MT

INTERESSADO(A): INTERESSADO(A): ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE TANGARA DA SERRA, localizada na localizada na Rua São Paulo, nº 263 E, Bairro Vila Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1248/2016/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 6/2019, aprovado em 12 de março de 2019, INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta, do Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, nas formas Articulada Concomitante e Subsequente, e convalidar para fins de Registro e Expedição de Diplomas, os estudos realizado pelos discentes concluintes do curso.

ATO: 067/2019 - CEE/MT

INTERESSADO(A): INTERESSADO(A): ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE TANGARA DA SERRA, localizada na localizada na Rua São Paulo, nº 263 E, Bairro Vila Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 808/2016/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 25/2019, aprovado em 13 de março de 2019, INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta, do Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, ofertado fora de sede, na Escola Estadual Guiomar de Campos Miranda, localizada na Rua 06, S/Nº, Cohab João Cristante, no município de Barra do Bugres/MT, e convalidar para fins de Registro e Expedição de Diplomas, os estudos realizado pelos discentes concluintes do curso, Turma Única.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 15 de março de 2019.

MIGUEL RODRIGUES NETTO

Presidente da CEPS-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

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