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D.O. nº27459 de 11/03/2019
Extrato Portaria Março 06
D.O. nº27464 de 18/03/2019

Extrato Portaria Março 09

D.O. nº27464 de 18/03/2019
Extrato Contrato 005 2019 Seriema Indústria Gráfica e Editora LTDA EPP

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 234 de 15 de março de 2019, Renova a outorga a  JBS S.A., CNPJ: 02.916.265/0047-42, concedida pela Portaria nº 485 de 09/10/2013, publicada no DOE do dia 09/10/2013, referente ao Processo nº 63750/2013, o direito de uso da água para captação subterrânea e diluição de efluentes no rio Jurigue, com a finalidade de indústria Abatedouro Bovino com capacidade de 700 bovinos/dia e outros usos, município de Pedra Preta/MT, com validade até 25 de janeiro de 2024.

Portaria nº 235 de 15 de março de 2019, Outorga a NELSON LUIZ PICCOLI, inscrito no CPF nº 195.597.809-30, referente ao Processo nº 327147/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 242, Km 27 + 7 à esquerda, Sentido Nova Ubiratã, Fazenda Herkapi, no município de Vera/MT, com validade até 13 de março de 2024.

Portaria nº 236 de 15 de março de 2019, Outorga a VITÓRIO JUNIOR PICCINI, inscrito no CPF nº 620.003.659-49, referente ao Processo nº 281996/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 449, Km 32, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 13 de março de 2024.

Portaria nº 237 de 18 de março de 2019, Outorga a ALMERI DALMASO, inscrito no CPF nº 096.707.900-63, referente ao Processo nº 393138/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Granjas São Roque II, Distrito de Primaverinha, no município de Sorriso/MT, com validade até 14 de março de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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