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D.O. nº27457 de 07/03/2019
Extrato Portaria Março 03
D.O. nº27459 de 11/03/2019

Extrato Portaria Março 06

D.O. nº27464 de 18/03/2019
Extrato Portaria Março 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 210 de 08 de março de 2019, Renova e Altera a Outorga a FELIPE ADROALDO RAMPELOTTO GATTO, inscrito no CPF nº 000.540.671-46, concedida pela Portaria nº 151 de 12/03/2013, publicada no DOE do dia 15/03/2013, referente ao Processo nº 62070/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 109, Km 40, sentido Canarana à Querência, s/n°, zona rural do município de Canarana/MT, com validade até 08 de março de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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