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D.O. nº27456 de 06/03/2019
Extrato Contrato 004 2019 Flor de Maio
D.O. nº27457 de 07/03/2019

Extrato Portaria Março 03

D.O. nº27459 de 11/03/2019
Extrato Portaria Março 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 202 de 06 de março de 2019, Outorga a FIAGRIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.734.023/0002-26, referente ao Processo nº 167601/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Avenida da Produção, n° 2060W, Bairro Bandeirantes, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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