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D.O. nº27454 de 28/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 18
D.O. nº27454 de 28/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 17

D.O. nº27456 de 06/03/2019
Extrato Contrato 003 2019 Distribuidora de Alimentos Rio Branco

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 139 de 15 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 290 de 06/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a EVANDRO LERMEN, CPF: 840.437.689-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, totalizando 490,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Santa Carmen do Desejado, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 22 de agosto de 2023.

Portaria nº 177 de 26 de fevereiro de 2019. Outorgar a BRF S.A. (Fazenda Concórdia), CNPJ: 01.838.723/0391-71, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação em um reservatório de água formado por barramento no córrego Pontinha afluente do rio São Lourenço, com finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico,  na Fazenda Concórdia, zona rural do Município de Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 21 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 178 de 26 de fevereiro de 2019. Outorgar a Leonildo Proner, CPF nº 345.810.739-87, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Suiá Missú com a finalidade de irrigação de 08 (oito) áreas, com total de 1.064,64 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá Missú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 22 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 179 de 26 de fevereiro de 2019. Outorgar a PAULO HENRIQUE MONTEIRO, CPF nº 000.365.642-06, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no  córrego sem denominação,  com a finalidade de dessedentação de 200 bovinos e uso doméstico, através de 06 (seis) captações,  totalizando 0,0003704 m³/s, No sitio Pedra Branca II, zona rural do Município de Rondolândia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-1 - Roosevelt, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 22 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 180 de 26 de fevereiro de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 197 de 12/11/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/11/2010, a qual outorgou a CELSO GRIESANG, CPF: 234.122.240-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Retiro ou cabeceira do Açude, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área com total de 80,9 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, algodão e outras culturas, na Fazenda Tropical, zona rural do Município de Pedra Preta/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 25 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 181 de 26 de fevereiro de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 170 de 22/04/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/04/2014, a qual outorgou a HILÁRIO BRESCOVICI, CPF: 042.184.930-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 209,8 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Santa Isabel, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins Araguaia. Com validade até 26 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 182 de 26 de fevereiro de 2019.  Alterar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 710 de 16/09/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 20/09/2016, a qual outorgou a ANTONIO CESARA SILVEIRA, inscrito no CPF n° 335.103.189-00, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para lançamento de efluentes no córrego sem denominação, afluente do córrego Banhados, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-15 (Guaporé), com a finalidade de piscicultura, nos municípios de Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso. Com validade até 09 de setembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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