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D.O. nº27451 de 25/02/2019
Extrato Contrato 001 2019 Mais Industria
D.O. nº27451 de 25/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 14

D.O. nº27451 de 25/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 164 de 22 de fevereiro de 2019. Outorgar a Cristina Kielba Bocolli Bordignon, CPF nº 023.015.211-25, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no ribeirão Oito de Julho, afluente do Rio Arinos, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 141,7 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Curua I e II, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 21 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 165 de 22 de fevereiro de 2019. Outorgar a Jean Michel Bordignon, CPF nº 011.122.691-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no ribeirão Oito de Julho, afluente do Rio Arinos, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 141,28 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Curua I e II, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 21 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 166 de 22 de fevereiro de 2019. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Ribeirão Quarenta e Quatro, UPG: A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, as vazões naturais afluentes. Com validade até 20 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 166 de 22 de fevereiro de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 260 de 02/06/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/06/2014, a qual outorgou a ROMEU FROELICH, CPF: 284.422.539-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas com total de 409,8 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Santa Clara, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins Araguaia. Com validade até 22 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 158 de 21 de fevereiro de 2019. Transferir a Renovar a Outorga de SYNGENTA SEEDS LTDA, CNPJ: 49.156.326/0008-78, concedida pela Portaria nº 481 de 04/09/2015 para SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ: 60.744.463/0082-55 o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Quatá, com a finalidade de irrigar 174,8 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo auto propelido e gotejamento soterrado, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires. Com validade até 06 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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