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D.O. nº27451 de 25/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 14
D.O. nº27451 de 25/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 15

D.O. nº27452 de 26/02/2019
Solicitação de Outorga FEVEREIRO 012019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 160 de 22 de fevereiro de 2019, Renova a Outorga a DELIR NADIN, inscrito no CPF nº 537.985.701-91, concedida pela Portaria nº 018 de 27/01/2014, publicada no DOE do dia 30/01/2014, referente ao Processo nº 515763/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal (suinocultura) outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Linha 21, Setor 07, Lote 93 A, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 161 de 22 de fevereiro de 2019, Outorga a ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI, inscrito no CPF nº 036.734.059-34, referente ao Processo nº 303135/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 364, Km 754,5 + 37 Km à direita, Fazenda Sulina I, zona rural do município Diamantino/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 162 de 22 de fevereiro de 2019, Outorga a GIEQUELIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.636.807/0001-10, referente ao Processo nº 167582/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida dos Canários, esquina com a Avenida dos Uirapurus, nº 331 W, Quadra 26, Lotes 12 e 13, Centro, município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 163 de 22 de fevereiro de 2019, Outorga a INDÚSTRIA FRIGORÍFICA BOA CARNE LTDA, inscrito no CNPJ nº 30.251.841/0001-32, referente ao Processo nº 255778/2018, o direito de uso da água subterrânea e superficial para finalidade industrial e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 320, Km 25, s/nº, zona rural do município de Colíder/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 168 de 25 de fevereiro de 2019, Outorga a AQUILES MAFINI, inscrito no CPF nº 241.996.059-91, referente ao Processo nº 39378/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Agromil III, Distrito de Santo Antônio do Rio Bonito, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 169 de 25 de fevereiro de 2019, Outorga a JOSEMIR VIGUINI PIOVESAN, inscrito no CPF nº 039.351.401-34, referente ao Processo nº 651494/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Alto da Boa Vista, Sentido Vale do Sol, Km 45, Gleba Santa Fé, s/n°, zona rural no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 170 de 25 de fevereiro de 2019, Outorga a VALDIR DAROIT, inscrito no CPF nº 332.784.079-20, referente ao Processo nº 658942/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização. O ponto de captação está localizado na Fazenda Progresso, Rodovia MT 220, Km 48, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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