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D.O. nº27446 de 18/02/2019
PORTARIA Nº 0151 2019 SDPG Designação Coordenação Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais DP Kelly Christina Veras Otácio Monteiro
D.O. nº27447 de 19/02/2019

PORTARIA Nº 0152 2019 SDPG Revogação de Portarias relacionadas ao Núcleo Criminal Rondonópolis MT

D.O. nº27447 de 19/02/2019
PORTARIA Nº 0166 2019 DPG SUSPENSÃO DE ATUAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS KAMILA LIMA E LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS

PORTARIA Nº. 0152/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº42068/2019, fls.12;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR as Portarias n°0120/2019/SDPG publicada no D.O n°27438, no dia 06 de fevereiro de 2019, Portaria n°0126/2019/SDPG publicada do D.O n°27439, no dia 07 de fevereiro de 2019 e Portaria n°0139/2019/SDPG publicada no D.O n°27441, no dia 11 de fevereiro de 2019;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

(original assinado)

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