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D.O. nº27446 de 18/02/2019
ATO N 0128 2019 NOMEAÇÃO Assistente Técnico Administrativo Érick Rocha Said
D.O. nº27446 de 18/02/2019

PORTARIA Nº 0151 2019 SDPG Designação Coordenação Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais DP Kelly Christina Veras Otácio Monteiro

D.O. nº27447 de 19/02/2019
PORTARIA Nº 0152 2019 SDPG Revogação de Portarias relacionadas ao Núcleo Criminal Rondonópolis MT

PORTARIA Nº0151/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício n°100/2019-4ªDP, da lavra da Exma. Defensora Pública do Estado, Dra. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, por meio do qual solicitou que seja feita sua designação como Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais;

CONSIDERANDO que o referido pleito é de consenso de todos os Defensores Públicos atuantes no referido Núcleo, já que os mesmos não demonstraram interesse no cargo de Coordenador(a);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº59514/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Kelly Christina Veras Otácio Monteiro no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

(original assinado)

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