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D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO contrato 0122023CCV
D.O. nº28521 de 16/06/2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA Nº 0712023

D.O. nº28526 de 23/06/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023 2021 CCV revisado por juliana 22062023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 071/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e suas alterações, do Decreto nº 219 de 21/08/2019 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o extrato de publicação da portaria nº 071/2023/CASACIVIL/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.520, no dia 15/06/2023, pág. 3:

ONDE SE LÊ:

 CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

   FISCAL

FISCAL SUPLENTE

012/2023/CCV

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso.

12/06/2023

A

12/12/2025

(30 meses)

Marcelly Laura Pereira da Silva

Matricula:

257393

Isabella Azevedo de Amorim

Matricula:

306546

Leila Pereira Campos

Matricula:

283607

LEIA-SE:

 PROCESSO

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

   FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/03003

012/2023/CCV

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso.

14/06/2023

A

14/12/2025

(30 meses)

Marcelly Laura Pereira da Silva

Matricula:

257393

Isabella Azevedo de Amorim

Matricula:

306546

Leila Pereira Campos

Matricula:

283607

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art.3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a partir de 14/06/2023.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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