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D.O. nº27443 de 13/02/2019
Protocolo 58892 2011 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
D.O. nº27443 de 13/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 09

D.O. nº27443 de 13/02/2019
Dispensa pscicultura Fevereiro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 114 de 13 de fevereiro de 2019Renovar a Portaria nº 130 de 28/03/2012, publicada no DOE do dia 02/04/2012, que concedeu a Gustavo Vigano Piccoli, CPF n° 346.463.531-72, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Córrego Gracioso, com a finalidade de irrigar uma área de 131,5 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11, Estado de Mato Grosso. Com validade até 07 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 115 de 13 de fevereiro de 2019.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 385 de 11/08/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 12/08/2014, a qual outorgou a FÁBIO ELIAS HOEPERS, CPF: 783.292.051-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 200,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão, tomate, algodão e pastagens, na Fazenda Schneider, zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 06 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 116 de 13 de fevereiro de 2019.  Outorgar a Anelise Cappellari, CPF nº 020.631.751-44, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação afluente do Córrego Desengano, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 100,25 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Santo Antônio, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 08 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 117 de 13 de fevereiro de 2019.  Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio da Portaria SEMA nº 589 de 07/12/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/12/2012, a qual outorgou a ARMINDO OTTO NEUMANN, CPF: 580.174.969-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Branco, com finalidade de irrigação de 332,5 ha, pelo sistema de aspersão e equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Trevo, Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 118 de 13 de fevereiro de 2019.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 240 de 14/06/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2012, a qual outorgou a SILAS LÚCIO DE GODOI, CPF: 110.173.331-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego do Bezerro Vermelho, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 56,18 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Estância Chrysthan, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 11 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 119 de 13 de fevereiro de 2019. Renovar a Portaria nº 354 de 09/07/2013, publicada no DOE do dia 11/07/2013, que concedeu a ADAIR VENDRUSCOLO, CPF n° 142.420.280-91, doravante denominado Outorgado, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação no rio Claro, com a finalidade de irrigação de 527,82 ha das culturas de milho, soja e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de São José do Rio Claro, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, Estado de Mato Grosso.  Com validade até 08 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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