Legislação

D.O. nº27432 de 29/01/2019
Extrato de Publicação do Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº27441 de 11/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 07

D.O. nº27442 de 12/02/2019
Extrato Termo de Compromisso Ambiental SEMA SESP e MP Regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado Versão II

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 110 de 11 de fevereiro de 2019, Outorga a ADÃO JOSÉ ONÉSIMO, inscrito no CPF nº 631.589.491-72, referente ao Processo nº 622794/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na avicultura e bovinocultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 140, Sítio Boa Esperança, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 111 de 11 de fevereiro de 2019, Outorga a C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrito no CNPJ nº 77.863.223/0080-00, referente ao Processo nº 302676/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estrada Vitória, Km 1,6, n° 2690, Bairro Industrial, no município de Vera/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 112 de 11 de fevereiro de 2019, Outorga a CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, inscrito no CPF nº 287.640.990-91, referente ao Processo nº 273985/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Farroupilha, Rodovia BR 364, Km 119, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 113 de 11 de fevereiro de 2019, Outorga a TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE DE PEDRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.282.941/0001-77, referente ao Processo nº 149259/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 270, Km 8 à direita, município de Rondonópolis/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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