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D.O. nº27427 de 22/01/2019
Extrato Portaria Janeiro 04
D.O. nº27432 de 29/01/2019

Extrato de Publicação do Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº27441 de 11/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 07

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0029/2019/SEMA/MT

Processo nº: 461325/2018

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT  

Cooperado: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil - por meio de intercâmbio de dados e informações, capacitação técnica e acesso a banco de dados.

Fiscal: Rodolfo Benedito Salles e Rita de Cássia de Souza

Suplente: Rosenilda Isabel Delgado

Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2019

Vigência: 29/01/2019 a 29/01/2024

Signatários:

Mauren Lazzaretti

CPF: 367.141.041-20

Fábio Cerávolo de Oliveira

CPF: 013.075.546-01

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