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D.O. nº27427 de 22/01/2019
034 2019 FLORIZETH OLIVEIRA CAMPOS CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO EC 70 COM PARIDADE
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030 2019 DALVA DO PRADO OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 22012019

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031 2019 GIRLENE ALENCAR DE CARVALHO RONDON PM VITALICIO E 02 TEMPORARIO LC 555 OBITO 2018 22012019 recuperação

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 609016/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15.11.2018, em caráter vitalício, a Sra. Dalva do Prado Oliveira, RG n.º 0051493-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Oscar de Oliveira, ocorrido em 15.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.                  

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