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D.O. nº27427 de 22/01/2019
Extrato 1° ta de alteração do contrato 058 18 Teltex alteração de marca
D.O. nº27427 de 22/01/2019

Extrato Portaria Janeiro 04

D.O. nº27432 de 29/01/2019
Extrato de Publicação do Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 03 de 09 de janeiro de 2019, Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 118 de 25/04/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 28/04/2011, a qual outorgou à Peri Dalla Nora, CPF n° 284.031.851-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Ribeirão Sangradourozinho, com a finalidade de captação de irrigação de 02 ( duas) áreas, com total de 192,3 ha, das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso com validade até a data 21/12/2021.

Portaria nº 048 de 21 de janeiro de 2019, Indeferir por indisponibilidade hídrica e falta de uso racional da água, a solicitação de outorga de direito de uso da água de ALVORADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - EPP, CNPJ: 13.347.467/0001-54, para diluição de efluentes no afluente do Córrego Sem Denominação, com a finalidade de indústria (abate bovino de 500 cabeças/dia), no Município de Alta Floresta/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-04  Baixo Teles Pires,

Portaria nº 046 de 21 de janeiro de 2019, Outorga a CLAIR NADIN, inscrito no CPF nº 384.498.549-20, referente ao Processo nº 128274/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Bovinocultura e Suinocultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 449, Km 29, Fazenda Santo Ângelo, Distrito de Itambiquara, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de janeiro de 2020.

Portaria nº 047 de 21 de janeiro de 2019, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, inscrito no CNPJ nº 01.614.517/0001-33, referente ao Processo nº 471489/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Abastecimento. O ponto de captação está localizado na BR 163, Km 20 à esquerda, sentido barragem + 30 Km, Comunidade Arauna I, Escola Aqua Azul, zona rural do município de Novo Mundo/MT, com validade até 18 de janeiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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