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D.O. nº27427 de 22/01/2019
031 2019 GIRLENE ALENCAR DE CARVALHO RONDON PM VITALICIO E 02 TEMPORARIO LC 555 OBITO 2018 22012019 recuperação
D.O. nº27427 de 22/01/2019

035 2019 MARIA CANDIDA TACÉO DE OLIVEIRA CONJUGE óbito 2018 com paridade aposentado EC 70 22012019

D.O. nº27427 de 22/01/2019
036 2019 LUCIANE RODRIGUES DA COSTA CARVALHO CONJUGE óbito 2018 22012019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 035/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 625804/2018, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 06.11.2018, em caráter vitalício, à Sra. Maria Candida Taceó de Oliveira, RG n.º 0555386-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Maria Santiago de Oliveira, ocorrido em 06.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.

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