Aguarde por favor...
D.O. nº27427 de 22/01/2019
035 2019 MARIA CANDIDA TACÉO DE OLIVEIRA CONJUGE óbito 2018 com paridade aposentado EC 70 22012019
D.O. nº27427 de 22/01/2019

036 2019 LUCIANE RODRIGUES DA COSTA CARVALHO CONJUGE óbito 2018 22012019

D.O. nº27435 de 01/02/2019
045 2019 VERA LÚCIA CASTILHO PEREIRA CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO EC 70 COM PARIDADE 01022019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 036/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 622785/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.11.2018, em caráter vitalício, à Sra. Luciane Rodrigues da Costa Carvalho, RG n.º 0685113-4/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Alcantara de Carvalho, ocorrido em 28.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “03”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital