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D.O. nº27417 de 08/01/2019
PORTARIA Nº 008 2019 SDPG Férias
D.O. nº27417 de 08/01/2019

PORTARIA Nº 009 2019 SDPG Licença Prêmio DP Roberto Tadeu Vaz Curvo Usufruto

D.O. nº27417 de 08/01/2019
PORTARIA Nº 010 2019 SDPG Escala de Plantão Regional Diamantino

PORTARIA Nº. 009/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço Público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de Nº. 102/2014/SDPG no D.O 24 de abril de 2014, onde foi concedida Licença Especial por 90 (noventa) dias Consecutivos ao Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo pelo quinquênio de 24.02.2009 a 23.02.2014;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.651918/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo o gozo de 60(sessenta) dias de Licença Prêmio a serem usufruídas no período de 07.01.2019 à 07.03.2019, referente ao quinquênio de 2009/2014.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2019

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ROGERIO BORGES FREITAS

(original assinado)

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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