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D.O. nº27417 de 08/01/2019
PORTARIA Nº 012 2019 SDPG Escala de Plantão Núcleo Segunda Instância Cível e Criminal
D.O. nº27417 de 08/01/2019

PORTARIA Nº 013 2019 SDPG Alteração Assistente Jurídico Escala de Plantão Microrregião Primavera do Leste

D.O. nº27417 de 08/01/2019
PORTARIA Nº 014 2019 SDPG Recesso Forense Defensores 20182019 Núcleo Fundiário

PORTARIA Nº. 013/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°. 664410/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião de Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães, Paranatinga e Campo Verde, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

Assistente Jurídico (a)

De 29/12/2018 a 30/12/2018

Paulo Renato Cardoso Paião

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 29/12/2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2019.

Rogério Borges Freitas

(original assinado)

Primeiro Subefensor Público-Geral do Estado de MT.

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