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ATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 577307/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 22.10.2018, em caráter vitalício, a Sra. Gildete Lima de Oliveira, RG n.º 0503519-8/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adézio Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 22.10.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2019.