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D.O. nº27415 de 04/01/2019
008 2019 reginaldo marques de oliveira RETIFICAÇÃO incluir inciso I 02012019
D.O. nº27415 de 04/01/2019

007 2019 fairuz rafic sayed RETIFICAÇÃO 02012019 (Recuperação Automática)

D.O. nº27415 de 04/01/2019
003 2019 OTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO RETIFICAÇÃO incluir inciso II 20122018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 007/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 613518/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 335/2016/MTPREV, de 23.11.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Fairuz Rafic Sayed, RG n.º 238.709/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003...”

LEIA-SE:

“..., e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003,...”

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2019.

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