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D.O. nº27415 de 04/01/2019
007 2019 fairuz rafic sayed RETIFICAÇÃO 02012019 (Recuperação Automática)
D.O. nº27415 de 04/01/2019

003 2019 OTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO RETIFICAÇÃO incluir inciso II 20122018

D.O. nº27415 de 04/01/2019
002 2019 HERCILIO MORAES RETIFICAÇÃO ordem judicial incluir legislação 20122018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 614957/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 142/2017/MTPREV, de 13.04.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Otacílio Vieira de Azevedo, RG n.º 0304854-3/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14,...”

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2019.

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