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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Resolução Consema 14 2023 RETIFICADO
D.O. nº28515 de 06/06/2023

Resolução Consema 15 2023

D.O. nº28535 de 06/07/2023
RESOLUÇÃO Nº. 027 DE 14 DE JUNHO DE 2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - nº 15/2023.

Cuiabá, 24 de abril de 2023;

5ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Decreto que “Regulamenta a Lei nº 10.903, de 07 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental”.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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