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D.O. nº27371 de 24/10/2018
Extrato 3º ta de prazo ao contrato nº 030 15 Elevamat
D.O. nº27372 de 25/10/2018

Extrato Portaria outubro 10

D.O. nº27374 de 29/10/2018
Extrato Portaria Outubro 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 829 de 15 de outubro de 2018. Revogar na íntegra a Portaria nº 017 de 14 de janeiro de 2013, a qual outorgou a Eduardo Simão Ratayczyk, o Direito de uso de Recursos Hídricos para captação no Rio Ferro, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 852 de 17 de outubro de 2018 Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 025 de 23/01/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/01/2012, a qual outorgou a Curtume Araputanga S.A., CNPJ: 01.395.652/0001-35, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Taquarussu e diluição de efluentes no Ribeirão das Pitas, com a finalidade de indústria Curtume até a fase Wet Blue com capacidade de 2000 peles/dia, Município de Araputanga/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-01 - Jaurú, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 19 de setembro de 2028.

Portaria nº 869 de 24 de outubro de 2018 Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 088 de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/02/2018, a qual outorgou a Natan Oliveira Rezende Ribeiro, CPF: 016.187.881-40, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações nos córregos da Caaporã e Três Marias com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 348 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8-Suiá-Miçu, Bacia Hidrográfica  Amazônica. Com validade até 05 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 870 de 24 de outubro de 2018 Outorgar a GENI TAMAGNO FABRO,  CPF: 524.836.149-49, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Vermelho, com finalidade de irrigação de 1 (uma) área de 135,00 ha, pelo sistema de Gotejamento, utilizando moto bombas, para irrigar as culturas de milho, feijão e soja,  na Fazenda Esperança, zona rural do Município de Nova Marilândia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com data de validade até 19 de outubro de 2028.

Portaria nº 871 de 24 de outubro de 2018 Outorgar a CLEVERSON FABRO,  CPF: 26.482.411-32, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Vermelho, com finalidade de irrigação de 1 (uma) área de 137,00 ha, pelo sistema de Gotejamento, utilizando moto bombas, para irrigar as culturas de milho, feijão e soja,  na Fazenda Esperança, zona rural do Município de Nova Marilândia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 22 de outubro de 2028.

Portaria nº 872 de 24 de outubro de 2018 Outorgar a JOSÉ SANSÃO, CPF: 007.321.411-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação  no córrego sem denominação, afluente do córrego Salobo, através de turbina hidráulica, com a finalidade de dessedentação animal para  4.193 cabeças bovinas livres (sistema extensivo), Fazenda Marajoara zona rural do Município de Porto Estrela/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 22 de outubro de 2028.

Portaria nº 873 de 24 de outubro de 2018 Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 419 de 24/06/2016, publicada no DOE de 30/06/2016, a qual outorgou a Guaxe Construtora LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Ribeirão Água Preta, Corixó Buriti, Rio Cristalino e Corixão do Meio, com a finalidade de umidificação de vias para terraplanagem e suporte às obras de implantação e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-326, trecho: Cocalinho - Nova Nazaré, com extensão total de 32,246 Km, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-02 - Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso com validade até 29 de agosto de 2032.

Portaria nº 874 de 24 de outubro de 2018 Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 306 de 07/07/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/07/2015, a qual outorgou a Gustavo Augusto Boscoli, CPF: 044.171.891-45, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Marape e em afluente do Rio Marape, com a finalidade de irrigação de 205,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão, pastagem e outras, na Fazenda Bragança, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica com validade até 30 de outubro de 2025.

Portaria nº 875 de 24 de outubro de 2018 Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 225 de 25/04/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30/04/2013, a qual outorgou a Idécio Ângelo Locatelli, CPF: 033.310.919-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Grande, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 120,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, feijão e outras, na zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  do Amazônica. com validade até 18 de outubro de 2025.

Portaria nº 876 de 24 de outubro de 2018 Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 273 de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/06/2014, a qual outorgou a Valcir Batista Gheno, CPF: 395.154.609-30, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Branco, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 195,30 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica. com validade até 20 de outubro de 2028.

Portaria nº 877 de 24 de outubro de 2018 Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 270 de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/06/2014, a qual outorgou a Alexsander João Gheno, CPF: 004.887.641-06, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Branco, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 200,20 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até 20 de outubro de 2028.

Portaria nº 878 de 24 de outubro de 2018 Outorgar a CRILIPAR Participações e Empreendimentos S.A., CNPJ nº 07.667.683/0001-84, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no córrego Água Limpa, afluente do rio Ronuro, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 135,62 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: milho e pastagens forrageiras, na zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10-Ronuro, Bacia Hidrográfica  Amazônica. com validade até 20 de outubro de 2028.

Portaria nº 879 de 24 de outubro de 2018 Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 221 de 25/04/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30/04/2013, a qual outorgou a Adilene Teresa Damo Locatelli, CPF: 593.365.361-68, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Grande, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 94,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, feijão e outras, na zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  do Amazônica. com validade até 18 de outubro de 2025.

Portaria nº 880 de 24 de outubro de 2018. Renovar a Outorga da Construtora Campesatto Ltda. CNPJ: 03.722.632/0001-57, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio dos Bugres e no rio sem denominação, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT- 175, entre Araputanga e Reserva do Cabaçal - extensão de 40,0 km), zona rural do Município de Araputanga, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P - 2 - Alto Paraguai Médio, Estado de Mato Grosso. Com validade até 19 de outubro de 2022.

Portaria nº 881 de 24 de outubro de 2018. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 294 de 23/06/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 25/06/2014, a qual outorgou a Sadi Zonta, CPF: 204.101.310-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Verde e Córrego Filinto, com a finalidade de irrigação de 239,25 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão, pastagem e outras, na Fazenda Porta do Céu I, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. com validade até 23 de outubro de 2028.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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