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D.O. nº27372 de 25/10/2018
Extrato Portaria outubro 10
D.O. nº27374 de 29/10/2018

Extrato Portaria Outubro 11

D.O. nº27376 de 31/10/2018
Extrato Notificação MB TERCEIRIZAÇÂO Contrato nº 023 18 referente ao não pagamento dos salarios do mês de setembro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 882 de 24 de outubro de 2018, Transfere e Renova a Outorga de FIAGRIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.734.023/0008-21, concedida pelas Portarias nº 597 de 11/12/2012, publicada no DOE do dia 12/12/2012 e 192 de 11/04/2013, publicada no DOE do dia 16/04/2013, para GREEN VENTURES INDÚSTRIA DE BIODIESEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.090.078/0001-78, referente ao Processo nº 543822/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 449, Km 5, Distrito Industrial Senador Atílio Fontana, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 24 de outubro de 2023.

Portaria nº 883 de 24 de outubro de 2018, Outorga a JUMA FRIVALLE AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 06.122.498/0001-41, referente ao Processo nº 325953/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. Os pontos de captação estão localizados na Avenida José Maurício Zampa, n° 120, área frigoríficos, no município de Barra do Garças/MT, com validade até 23 de outubro de 2023.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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