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D.O. nº27361 de 09/10/2018
ATO 360 2018 PGJ e outros publicar em 09102018
D.O. nº27362 de 10/10/2018

ATO ADM 721 2018 PGJ e outros publicar em 10102018

D.O. nº27362 de 10/10/2018
RGF Despesa com Pessoal republicação 1 para publicação em 1010

ATO ADMINISTRATIVO Nº 721/2018-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ, que regulamenta as diárias no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, especialmente em seu artigo 16, XIV; RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º do Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ......................................

§ 1º Fica estipulado o valor da diária devida aos membros que se deslocarem de uma comarca para outra no interesse da Administração em 1/30 (um trinta avos) do respectivo subsídio, quando a locomoção se der dentro do Estado, e acrescido 10% (dez por cento) sobre aquele valor, quando fora do Estado.

§ 2º No caso de deslocamento dentro do Estado em veículo da instituição, o valor bruto da diária estadual, prevista no parágrafo anterior, será reduzida em 10% (dez por cento).

......................................

§ 8º Nos dias em que o membro receber diária serão descontados os valores dos auxílios alimentação e transporte correspondentes aos dias de diária recebidos.          

§ 9º Para efeitos deste ato,  o valor da diária a ser paga ao Procurador-Geral de Justiça deve equivaler a importância paga aos Procuradores de Justiça.

Art. 2º O artigo 2º do Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ...................................…

§ 1º O valor da diária internacional devida, a título de indenização das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção, aos membros que se deslocarem, na forma do caput, será correspondente à respectiva diária estadual acrescida de 70% (setenta por cento).

...................................…

§ 4º. Nos dias em que o membro receber diária serão descontados os valores dos auxílios alimentação e transporte correspondentes aos dias de diária recebidos.

Art. 3º O artigo 4º do Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Fica estipulado o valor da diária devida aos servidores que se deslocarem de uma comarca para outra no interesse da Administração em R$ 500,00 (quinhentos reais) dentro do Estado, e em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) fora do Estado.

Art. 4º Este ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

JULGAMENTO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/10/2018

GEDOC Nº 005521-001/2016

RECURSO ADMINISTRATIVO

Relatora: Procuradora de Justiça Dra. Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos

Recorrente: Tcharles Jordan Correa Bender

Advogado: Dr. Édilo Tenório Braga - OAB/MT 14.070

Recorrido: Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça

Decisão: À unanimidade, rejeitaram as Preliminares e, no mérito, por maioria, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, nos termos do voto da Relatora e do voto vista do Procurador de Justiça Dr. Mauro Viveiros. Vencido o Procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Cuiabá, 04 de outubro de 2018

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

PORTARIA Nº 885/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 001317, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.01.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. FABIO PAULO DA COSTA LATORRACA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. CLAUDIO ANGELO CORREA GONZAGA, matrícula nº 001343, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 22.10.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. DOUGLAS LINGIARDI STACHICINI, matrícula nº 001234, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 07.01.2019 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. GILL ROSA FECHTNER, matrícula nº 001024, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2010/2011, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Portal).

Conceder à Dra. JOSANE FATIMA DE CARVALHO GUARIENTE, matrícula nº 001131, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 23.09.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. CELIO WILSON DE OLIVEIRA o substituto no período (Portal).

Conceder à Dra. JOSANE FATIMA DE CARVALHO GUARIENTE, matrícula nº 001131, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. CELIO WILSON DE OLIVEIRA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. DOUGLAS LINGIARDI STACHICINI, matrícula nº 001234, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 10 e 11.02.2018; 31.05.2018, 01, 02 e 03.06.2018, para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 12.12.2018 e 03 (três) dias a partir de 17.12.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. CARLOS ROBERTO ZAROUR CESAR, matrícula nº 001209, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 24 e 25.03.2018; 05 e 06.05.2018; 09 e 10.06.2018, para serem usufruídos: 01 (um) dia em 31.10.2018 e 05 (cinco) dias a partir de 19.11.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. SAMUEL FRUNGILO o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. VINICIUS GAHYVA MARTINS, matrícula nº 001170, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 24 e 25.03.2018, para serem usufruídos a partir de 29.11.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. KLEDSON  DIONYSIO DE OLIVEIRA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. VINICIUS GAHYVA MARTINS, matrícula nº 001170, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2017 a 06.01.2018, para serem usufruídos a partir de 03.12.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. KLEDSON  DIONYSIO DE OLIVEIRA o substituto no período (Portal).

Conceder à Dra. ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 001365, Promotora de Justiça Substituta, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2017, para serem usufruídos a partir de 18.10.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. LEANDRO TURMINA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001226, Promotor de Justiça, 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2013 a 06.01.2014, para serem usufruídos: 05 (cinco) dias a partir de 15.10.2018, 05 (cinco) dias a partir de 22.10.2018, 05 (cinco) dias a partir de 10.12.2018 e 03 (três) dias a partir de 17.12.2018 nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. JAIME ROMAQUELLI nos períodos de 15 a 19.10.2018 e 22 a 26.10.2018 e Dr. VINICIUS GAHYVA MARTINS nos períodos de 10 a 14.12.2018 e 17 a 19.12.2018  (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 393/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras JULIANA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 007512 e ANA CAROLINA SANTANA VALDEZ, matrícula nº 000489, lotadas no Departamento de Planejamento e Gestão, para responderem pela gestão do contrato abaixo especificado:

Contrato nº 87/2018. Empresa Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF nº: 09.238.496/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência das servidoras por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelas servidoras no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04 de outubro de 2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 09 de outubro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 394/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARCELO ANTONIO MESQUITA DE CASTRO PINTO, matrícula nº 007343 e WANDER CASSIO SOARES DE SÁ, matrícula nº 006668, lotados no Departamento de Engenharia - DENGE, para responderem pela fiscalização do contrato abaixo especificado:

Contrato nº 88/2018. Contratada: LUIZ AKERLEY DA COSTA - SERVIÇOS TÉCNICOS. CPF nº: 12.237.670/0001-05.

Art. 2º Em caso de ausência dos servidores por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 09 de outubro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003310-001/2018. Espécie: Contrato nº 90/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE FROTA, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA, VISANDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, PNEUS, SERVIÇOS, HIGIENIZAÇÃO E COMBUSTÍVEIS POR REDE CREDENCIADA PELA CONTRATADA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 051/2018 e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2006.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900,Fonte de Recurso: 100. Valor: Total estimado de R$ 1.384.040,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e André Deivid Rodrigues de Lima - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 006272-001/2018. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº125/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ,CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF 37.432.689/0001-33. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o aditivo de prazo ao contrato nº 125/2017, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93,tendo em vista o interesse e a necessidade da Administração. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais12 (doze) meses, a partir de 18 de dezembro de 2018. Dotação orçamentária:Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade:2009.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100. Assinado:Em Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Lenil Kazuhiro Moribe- Representante da empresa contratada.

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