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D.O. nº27357 de 03/10/2018
Extrato Portaria Outubro 01
D.O. nº27361 de 09/10/2018

Extrato Portaria Outubro 03

D.O. nº27361 de 09/10/2018
Extrato Portaria Outubro 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 797 de 28 de setembro de 2018. Renovar e alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 140 de 10/04/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/04/2012, a qual outorgou a FRIGORIFICO NUTRIBRAS, CNPJ: 08.090.575/0001-54, doravante denominado Outorgado,  para o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Lira, no município de Sorriso, com a finalidade de indústria - abate de suínos com 2.800 cabeças/dia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 28 de março de 2028.

Portaria nº 801 de 04 de outubro de 2018. Transferir e alterar a outorga de Elusmar Maggi Scheffer, CPF n° 466.944.479-49, Processo SAD 537182/2012, concedida através da Portaria N° 528 de 11/11/2013, publicada no D.O.E. do dia 21/11/2013, para Bom Futuro Agricola LTDA, CNPJ: 10.425.282/0034-90, doravante denominada Outorgada, para captação de água superficial no córrego sem denominação, afluente do Rio das Mortes, com a finalidade irrigação por aspersão móvel do cultivo de algodão com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA 4 - Alto Rio das Mortes,     com validade até 01 de outubro de 2028.

Portaria nº 802 de 04 de outubro de 2018. Transferir e alterar a outorga de Elusmar Maggi Scheffer, CPF n° 466.944.479-49, Processo SAD 537182/2012, concedida através da Portaria N° 528 de 11/11/2013, publicada no D.O.E. do dia 21/11/2013, para Bom Futuro Agricola LTDA, CNPJ: 10.425.282/0034-90, doravante denominada Outorgada, para captação de água superficial no córrego sem denominação, afluente do Rio das Mortes, com a finalidade irrigação por aspersão móvel do cultivo de algodão com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA 4 - Alto Rio das Mortes, com validade até 01 de outubro de 2028.

Portaria nº 803 de 04 de outubro de 2018. Transferir e alterar a outorga de José Maria Bortoli, CPF n° 314.622.510-72, processo SAD 537168/2012, concedida através da Portaria N° 530 de 11/11/2013, publicada no D.O.E. do dia 21/11/2013, para Bom Futuro Agricola LTDA, CNPJ: 10.425.282/0034-90, doravante denominada Outorgada, para captação de água superficial no córrego sem denominação, afluente do Rio das Mortes, com a finalidade irrigação por aspersão móvel do cultivo de algodão com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA 4 - Alto Rio das Mortes, com validade até 01 de outubro de 2028.

Portaria nº 804 de 04 de outubro de 2018. Outorgar a PAULO CESAR LUCION,  CPF: 607.481.509-78, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Celeste, com finalidade de irrigação de 1(uma) área 27,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender a cultura de milho, feijão e soja,  na Fazenda São Bras 2, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 02 de outubro de 2028.

Portaria nº 805 de 04 de outubro de 2018.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 430 de 09/09/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/09/2014, a qual outorgou a Valdinei Rodrigues de Brito, CPF: 551.334.879-91, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Papagaio, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) área, com total de 132,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  do Amazônica, com validade até 05 de setembro de 2028.

Portaria nº 806 de 04 de outubro de 2018.  Outorgar a WALLACE ANTUNES GONÇALVES, CPF: 396.428.281-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação em reservatório formado por barramentos no córrego Sem Denominação, com a finalidade de dessedentação animal para 2500 cabeças bovinas confinadas e 5500 cabeças bovinas livres (sistema extensivo), zona rural do Município de Cáceres/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-01 - Jaurú, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 02 de outubro de 2023.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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