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D.O. nº27361 de 09/10/2018
Extrato Portaria Outubro 03
D.O. nº27361 de 09/10/2018

Extrato Portaria Outubro 04

D.O. nº27363 de 11/10/2018
Extrato Portaria Outubro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 811 de 05 de outubro de 2018, Altera a Outorgar o AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0014-00, concedida pela Portaria nº 280 de 27/04/2016, publicada no DOE do dia 27/04/2016, referente ao Processo nº 299727/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 45, Fazenda SM4, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 812 de 05 de outubro de 2018, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, inscrito no CNPJ nº 03.507.530/0001-19, referente ao Processo nº 216477/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento. Os pontos de captação estão localizados na Comunidade de Paraíso do Manso, situada na Rodovia Estadual MT 351, Rua 01, no município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 03 de outubro de 2023.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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